Fernanda Taveira Oficial

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REGULAMENTO DA CAMPANHA

Organizador: FM Agenciamento Publicit&aacute;rio &amp; Intermedia&ccedil;&atilde;o de Neg&oacute;cios LTDA, inscrita no CNPJ n&ordm; 30.999.856/0001-83, possui o TERMO DE AUTORIZAÇÃO N&ordm; <a href="tel:00217/2025">00217/2025</a> LTP-PRC-2025/00289, da LOTERIA DO ESTADO DA PARA&Iacute;BA (LOTEP) para a explora&ccedil;&atilde;o da atividade lot&eacute;rica, baseada na Lei Estadual n&ordm; 12.703/2023.

Este regulamento estabelece os crit&eacute;rios para a distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios no &acirc;mbito do sorteio. Cada participante ter&aacute; a oportunidade de ganhar conforme os pr&ecirc;mios divulgados no site Os n&uacute;meros premiados ser&atilde;o anunciados previamente e estar&atilde;o dispon&iacute;veis para consulta dos participantes. &Eacute; imprescind&iacute;vel que o participante guarde seu bilhete ap&oacute;s a compra, pois ser&aacute; necess&aacute;rio apresent&aacute;-lo para reivindicar o pr&ecirc;mio em caso de vit&oacute;ria.

Elegibilidade e Participa&ccedil;&atilde;o:

&bull; A participa&ccedil;&atilde;o est&aacute; aberta exclusivamente a pessoas f&iacute;sicas maiores de 18 anos.

&bull; Funcion&aacute;rios da empresa organizadora, familiares diretos e indiv&iacute;duos envolvidos na administra&ccedil;&atilde;o do sorteio s&atilde;o ineleg&iacute;veis.

&bull; &Eacute; necess&aacute;rio registro na plataforma e aquisi&ccedil;&atilde;o de bilhetes para entrar no sorteio.

Processo de Resgate de Pr&ecirc;mios:

&bull; Para reivindicar um dos pr&ecirc;mios dispon&iacute;veis, os ganhadores dever&atilde;o submeter a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria, incluindo identidade (RG) e Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF), al&eacute;m do recibo do bilhete lot&eacute;rico vencedor. A apresenta&ccedil;&atilde;o e valida&ccedil;&atilde;o desses documentos s&atilde;o passos cruciais para efetivar o resgate do pr&ecirc;mio. Importante salientar que os ganhadores possuem um prazo de 90 dias, a contar da data de an&uacute;ncio do resultado, para completar esse processo.

&bull; Prazos de Entrega: o Pr&ecirc;mios em esp&eacute;cie ser&atilde;o depositados nas contas dos vencedores dentro de um prazo m&aacute;ximo de 5 dias &uacute;teis ap&oacute;s a valida&ccedil;&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o. o Para os pr&ecirc;mios f&iacute;sicos, a entrega ser&aacute; realizada em at&eacute; 10 dias &uacute;teis, facilitando o processo para que o ganhador receba o pr&ecirc;mio sem complica&ccedil;&otilde;es.

Despesas e Impostos:

&bull; A FM Agenciamento Publicit&aacute;rio &amp; Intermedia&ccedil;&atilde;o de Neg&oacute;cios LTDA organizar&aacute; todas as despesas necess&aacute;rias para a entrega dos pr&ecirc;mios, assegurando aos ganhadores o recebimento do pr&ecirc;mio l&iacute;quido, j&aacute; deduzidos todos os impostos aplic&aacute;veis.

Procedimento de Sorteio:

&bull; Os sorteios ser&atilde;o realizados com base na extra&ccedil;&atilde;o da Loteria Federal do dia descrito nesta campanha, na hora e local divulgados pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Este processo ser&aacute; executado seguindo um protocolo estrito para assegurar transpar&ecirc;ncia, integridade e imparcialidade.

&bull; O evento ocorrer&aacute; no dia anunciado no site, permitindo aos participantes e interessados acompanharem a extra&ccedil;&atilde;o dos n&uacute;meros de maneira virtual. Transmiss&atilde;o Ao Vivo: Para garantir a m&aacute;xima transpar&ecirc;ncia e permitir a participa&ccedil;&atilde;o ampla do p&uacute;blico, o sorteio ser&aacute; transmitido ao vivo atrav&eacute;s nos canais oficiais Caixa. Isso possibilita que todos os interessados, independentemente de sua localiza&ccedil;&atilde;o, possam acompanhar cada etapa do sorteio em tempo real.

Forma de Apura&ccedil;&atilde;o do Sorteio: 

&bull; LOTERIA FEDERAL - Para identificar o t&iacute;tulo sorteado, ao menos um N&uacute;mero da Sorte impresso no t&iacute;tulo dever&aacute; coincidir com o n&uacute;mero formado pela combina&ccedil;&atilde;o dos tr&ecirc;s &uacute;ltimos algarismos do primeiro e do segundo pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o da Loteria Federal adicionando-se ao seu final o terceiro algarismo do terceiro pr&ecirc;mio da Loteria Federal. Regra de Aproxima&ccedil;&atilde;o: Caso a combina&ccedil;&atilde;o contemplada, apurada pela forma descrita, n&atilde;o tenha sido distribu&iacute;da a um participante ser&aacute; aplicada a seguinte regra de aproxima&ccedil;&atilde;o: ser&aacute; contemplado o participante que possuir o pr&oacute;ximo N&uacute;mero da Sorte imediatamente superior ao efetivamente apurado, na forma acima, at&eacute; que seja identificado um participante contemplado em cada uma das premia&ccedil;&otilde;es desta modalidade.

&bull; PREMIA&Ccedil;&Otilde;ES INSTANT&Acirc;NEAS - No momento da aquisi&ccedil;&atilde;o deste bilhete, o titular concorrer&aacute; &agrave; premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea e identificar&aacute; se o bilhete est&aacute; previamente contemplado, caso o seu n&uacute;mero da sorte corresponda a um dos n&uacute;meros indicados no material de divulga&ccedil;&atilde;o.

Premia&ccedil;&otilde;es:

Pr&ecirc;mio Principal (Loteria Federal):&nbsp;1x S10 RODEIO 2011

T&iacute;tulos Premiados: 60x bilhetes de R$ 500,00

Todos os pr&ecirc;mios descritos neste regulamento ser&atilde;o entregues l&iacute;quidos de imposto de renda.

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